Documento institucional

Termos de Uso

Estes Termos regulam o uso da plataforma OmniAV. Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com os termos abaixo.

Atualizado em 16/06/2026

1. Sobre o OmniAV

O OmniAV é uma plataforma SaaS de Central de Operação para Assistentes Virtuais que centraliza clientes, mensagens (WhatsApp Business), agenda, tarefas e anotações em um único ambiente, com painel administrativo, relatórios e integrações.

2. Responsabilidades do usuário

  • Manter suas credenciais de acesso em sigilo.
  • Fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas.
  • Utilizar a plataforma em conformidade com a legislação aplicável, incluindo LGPD e regras da Meta/WhatsApp.
  • Não enviar conteúdo ilícito, abusivo, fraudulento ou que caracterize spam.
  • Obter consentimento dos contatos para os quais envia mensagens.

3. Integrações com WhatsApp Business

O OmniAV utiliza a WhatsApp Business Cloud API oficial da Meta. O usuário declara estar ciente e concorda integralmente com as Políticas Comerciais e de Mensagens do WhatsApp. O uso indevido pode resultar em suspensão da conta pela Meta, fato sobre o qual o OmniAV não tem ingerência.

4. Limitações de responsabilidade

  • O OmniAV é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de adequação a propósito específico.
  • Não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por serviços de terceiros (Meta, provedores de nuvem, operadoras).
  • Não nos responsabilizamos pelo conteúdo das mensagens enviadas pelos usuários.
  • A responsabilidade total, em qualquer hipótese, limita-se ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento.

5. Política de cancelamento

  • O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel ou solicitando ao suporte.
  • O cancelamento encerra a renovação no próximo ciclo; valores já pagos não são reembolsados, salvo previsão legal.
  • Após o cancelamento, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias e, em seguida, podem ser eliminados.

6. Disponibilidade do serviço

Buscamos manter alta disponibilidade, mas não garantimos operação ininterrupta. Janelas de manutenção programada serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

7. Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre a plataforma, marca, software, design e documentação pertencem ao OmniAV. Os dados inseridos pelo usuário continuam sendo de sua propriedade.

8. Alterações destes termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou dentro da plataforma. O uso continuado após a atualização representa concordância com a nova versão.

9. Foro e legislação

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do titular do OmniAV para dirimir quaisquer controvérsias.

10. Suporte

Dúvidas, sugestões e solicitações de suporte devem ser enviadas paracontato@sindicopro.app.br.